Amperj.Org.br
About Amperj.Org.br
A Comissão constituída pela AMPERJ para analisar o PLS nº 156, que institui o novo Código de Processo Penal, fez, hoje, uma reunião extraordinária para consolidação das propostas de emendas já apresentadas, com vistas ao aperfeiçoamento do texto. O Projeto de Código de Processo Penal está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, tendo sido aberto prazo até o dia 19 de fevereiro para a apresentação de emendas.
